|
GOVERNO
QUER PRIORIZAR SERVIDORES QUE GANHAM MENOS
Brasília,
23/03/2004 - As hipóteses apresentadas pelo governo
federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente
para recomposição salarial do serviço
público federal pretendem priorizar os servidores
que ganham menos.
Em reunião
realizada no dia 19.02, o governo apresentou para discussão
com os representantes das entidades sindicais dos servidores
públicos três cenários possíveis
com o montante de R$ 1,5 bilhão disponíveis
no orçamento de 2004 para recomposição
salarial:
- reajuste
linear de 2,67% para todos;
- reajustes
diferenciados por categoria através de vantagem
pecuniária;
- reajustes
diferenciados por categoria através de alteração
na gratificação de desempenho.
A previsão
de gastos com a folha de pagamento da União em 2004
é de R$ 84,5 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões
do Poder Legislativo, R$ 12,4 bilhões do Poder Judiciário
e R$ 68,3 bilhões do Poder Executivo, para as despesas
de 1,8 milhão de servidores públicos ativos
e aposentados, civis e militares.
O total
de R$ 84,5 bilhões significa um crescimento nominal
de R$ 6 bilhões em relação ao executado
em 2003 que foi de R$ 79 bilhões. Entretanto, essa
disponibilidade de R$ 6 bilhões nominais está
comprometida em R$ 2 bilhões com o pagamento de precatórios
judiciais, R$ 739 milhões com o crescimento vegetativo
da folha e R$ 1,1 bilhão com o Plano de Cargos e
salários do Poder Judiciário aprovado no final
de 2002.
O restante,
R$ 2,2 bilhões está proposto no Orçamento
da seguinte maneira:
- R$
1,5 bilhão para a recomposição salarial
geral;
- R$
295 milhões para o melhoramento dos benefícios
como auxílio-alimentação, auxílio-creche
e saúde;
- R$
294 milhões para a realização de
concursos;
- R$
154 milhões para reestruturação de
carreiras.
Assim,
a realidade orçamentária foi o limite utilizado
pelo governo federal desde a última reunião
da MNNP em 15 de janeiro para estudar e definir propostas
para a recomposição salarial dos servidores.
A bancada governamental se debruçou sobre os números
do orçamento a fim de elaborar propostas que visem
atender mais favoravelmente aos servidores com menores remunerações.
Os representantes
sindicais solicitaram à bancada governamental na
Mesa o envio por escrito dos cenários colocados pelo
governo para a recomposição salarial de 2004
para que sejam levadas para debate nas bases.
A Mesa
analisou e foi aprovada a criação de uma mesa
específica para tratar do movimento grevista da ANVISA,
mas com a ressalva por parte das entidades sindicais de
que as deliberações devam ser tomadas pelo
comando de greve.
Houve
consenso sobre a necessidade de participar desde já
das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2005, a fim de reduzir dificuldades futuras nas questões
orçamentárias.
Pagamento
do PSS sobre a GAE
O coordenador
da Mesa Nacional de Negociação Permanente
e Secretário de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento, Sérgio Mendonça, esclareceu
uma preocupação de parte da bancada sindical
sobre uma decisão do Tribunal de Contas da União
que determina os atrasados do pagamento do Plano de Seguridade
Social sobre a Gratificação de Atividade Executiva.
Segundo
Mendonça, a decisão do relator do TCU foi
publicada em dezembro de 2003 e determinava à Secretaria
de Recursos Humanos proceder ao pagamento num prazo de 90
dias.
O Secretário
esclareceu à bancada sindical que o governo entrou
com um efeito suspensivo da aplicação da medida,
utilizando novos argumentos que serão analisados
pelo plenário do TCU. Até o julgamento do
mérito, a medida fica suspensa.
O pagamento do PSS sobre a GAE foi suspenso por decisão
administrativa da antiga Secretaria de Administração
Federal em 1993 e o Tribunal de Contas da União emitiu,
em 1996, parecer determinando a cobrança do PSS sobre
a gratificação.
|
