MNNP VOLTA A SE REUNIR
Trabalhos foram coordenados pelo novo secretário da SRH

Brasília, 13/01/2004 - A Mesa Nacional de Negociação Permanente reuniu-se pela primeira vez em 2004 no último dia 15 de janeiro, sob a coordenação do novo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça.

Na retomada dos trabalhos da Mesa, o secretário discriminou para os servidores os números da conta de pessoal contidos na Lei Orçamentária Anual (LOA de 2004) aprovada pelo Congresso Nacional, que deverá ser sancionada pelo Presidente da República até o fim de janeiro.

Segundo os números apresentados pelo governo, o Orçamento Geral da União de 2004 contém uma dotação para pagamento de pessoal dos três poderes da União no valor total de R$ 84 bilhões - um crescimento nominal de R$ 6 bilhões se comparado com R$ 79 bilhões executados em 2003.

Entretanto, como esclareceu o secretário aos representantes da Mesa, essa disponibilidade de R$ 6 bilhões contida no Orçamento está comprometida em R$ 2 bilhões com o pagamento de precatórios judiciais, R$ 739 milhões pelo crescimento vegetativo da folha de pagamentos e R$ 1,1 bilhão com o Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário aprovado no final de 2002.

O restante, R$ 2,2 bilhões, está proposto no Orçamento da seguinte maneira:

• R$ 1,5 bilhão para o reajuste linear
• R$ 295 milhões para o pagamento de benefícios
• R$ 294 milhões para a realização de concursos
• R$ 154 milhões para reestruturação de carreiras

Segundo o Mendonça, a realidade orçamentária é o marco para que a bancada do governo e dos servidores possam trazer as suas propostas para serem apresentadas na próxima reunião da Mesa, já marcada para o próximo dia 19 de fevereiro.

A mudança da data base dos servidores para maio foi outro ponto discutido que deverá ficar para decisão na próxima reunião, uma vez que ainda não existe posição firmada pela bancada do governo em virtude de questionamentos jurídicos.

Sérgio Mendonça disse ainda aos representantes dos servidores que, das questões prioritárias que estão sendo tratadas pela Secretaria de Recursos Humanos, o estudo das Diretrizes de Plano de Carreiras é o principal e mais urgente porque irá nortear o trabalho da Mesa Nacional de Negociação Permanente e das comissões temáticas.