GOVERNO PROPÕE MESAS TEMÁTICAS PARA NEGOCIAÇÃO COM SERVIDORES

Brasília, 16/04/2003 - A negociação de conflitos de trabalho, sobretudo na Administração Pública, significa dispor de um modelo ou sistema negocial baseado na transparência, constituído de forma permanente, com regras precisas, que goze da absoluta credibilidade entre as partes.

Partindo desse princípio, o governo federal propôs às 13 entidades sindicais de servidores públicos em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, um protocolo de intenções estabelecendo procedimentos para seu bom funcionamento.

A proposta, apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luis Fernando Silva, estabelece a constituição de três mesas temáticas. Uma para discutir as questões sindicais e regulamentação da negociação coletiva permanente; uma segunda mesa trataria das questões econômicas, onde seriam discutidas a política salarial dos servidores e a correção das distorções dos planos de carreiras; e em uma terceira mesa, seriam tratadas as questões de seguridade social do servidor.

A proposta do Ministério do Planejamento prevê, ainda, o estabelecimento de um calendário, com reuniões semanais das mesas temáticas e uma reunião mensal da Mesa Nacional de Negociação Permanente, onde será buscada a solução negociada para os interesses manifestados por cada uma das partes e celebrados os acordos.

Em maio, três datas já estão reservadas para as reuniões: nas segundas-feiras 5, 12 e 19 ocorreriam as dicussões nas mesas temáticas (exceto a de Securidade Social, cujas atividades seriam iniciadas em junho); e no dia 28 os temas seriam levados à Mesa Nacional.

Apesar de ambas as partes reconhecerem que até agora as negociações entre governo e servidores têm evoluído em ritmo lento, a aprovação do protocolo proposto pelo governo só deverá ocorrer na próxima semana, em nova reunião com as entidades sindicais.

"Vemos a apresentação desse documento como um avanço", afirmou Manoel José Porto Júnior, representante do Sinasefe (Sindicato Nacional de Servidores Federais da Educação Básica e Profissional), mas ainda precisamos analisar"

O secretário Luis Fernando Silva também deseja que todas as reuniões sejam transcritas em atas e firmadas por todos os integrantes das reuniões. Segundo ele, a apresentação do documento se fez necessária justamente para acelerar o ritmo das discussões. "Se o ritmo está lento", disse ele, "é por falta do estabelecimento de uma metodologia objetiva de trabalho, que, acreditamos, passará a existir agora".