Portaria nº 1132, de 21 de julho de 2003
Aprova o Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP.

Portaria nº 1100, de 18 de junho de 2003/Casa Civil
Acresce artigos à Portaria nº 1.056, 11 de junho de 2003, que subdelega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da administração pública federal.

Portaria nº 1056, de 11 de junho de 2003/Casa Civil
Subdelega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Admnistração Pública Federal, e dá outras providências.

Portaria nº 975, de 27 de junho de 2003
Trata da constituição do grupo de trabalho para análise da situação dos servidores anistiados.

Portaria nº 877, de 28 de maio de 2003
Trata da eficiência como princípio orientador da administração pública e considerando que é objetivo setorial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a efetivação de uma gestão de recursos humanos eficiente, efetiva e participativa, envolver o funcionalismo na grande tarefa de mudar o País.

Portaria nº 876, de 17 de dezembro de 2003
Divulgar os dias de feriado nacional e de ponto facultativo no exercício de 2004.

Portaria nº 705, de 18 de novembro de 2003
Estabelece a forma, os critérios e os procedimentos para a atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA.

Portaria nº 198, de 9 de outubro de 2003
Fixa, por unidade da Federação, os valores mensais referentes ao auxílio-alimentação.

Portaria nº 153, de 26 de agosto de 2003
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria nº 151, de 26 de agosto de 2003
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de quatrocentos e cinqüenta cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e quinhentos e cinqüenta cargos de Técnico da Receita Federal do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Portaria nº 150, de 26 de agosto de 2003
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, a nomeação de 76 candidatos aprovados e não convocados no concurso público para o provimento de cargos de Fiscal Federal Agropecuário do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Portaria nº 147, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério das Relações Exteriores a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de sessenta e oito profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 146, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério da Previdência Social a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de quarenta e dois profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 145, de 25 de agosto de 2003
Autoriza, no âmbito deste Ministério, a realização de processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de vinte profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 144, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério de Minas e Energia a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de trinta profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 143, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério da Justiça a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de quinze profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 142, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério da Integração Nacional a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de noventa e nove profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 141, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério da Fazenda a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de vinte e um profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 140, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério da Educação a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de quatrocentos e sessenta e três profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 139, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério dos Esportes a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de nove profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 138, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de oitenta e dois profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica.

Portaria nº 137, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério da Defesa a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de quatrocentos e dezesseis profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais, sendo duzentos e quarenta e quatro para o Departamento de Aviação Civil - DAC e cento e setenta e dois para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA.

Portaria nº 136, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério das Cidades a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de quarenta e sete profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 135, de 25 de agosto de 2003
Autoriza o Ministério das Cidades a realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de quarenta e sete profissionais para atuação em projetos de cooperação técnica, implementados mediante acordos internacionais.

Portaria nº 109, de 23 de julho de 2003
Divulga as tabelas anexas, com os valores dos vencimentos, proventos e gratificações dos servidores civis da União, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2003.

Portaria nº 106, de 22 de julho de 2003
Aprova o Programa do Curso de Aperfeiçoamento para a Carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Portaria nº 101, de 16 de julho de 2003
Trata da suspensão, até segunda ordem, do uso de equipamentos eletrônicos para controle de freqüência dos servidores.

Portaria nº 98, de 16 de julho de 2003
Dispõe sobre viagens a serviço, concessão de diárias e emissão de bilhetes de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Portaria nº 73, de 5 de junho de 2003
Divulgar o demonstrativo das remunerações dos cargos e empregos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, por órgão ou entidade, sem a incidência de descontos, tributos ou contribuição social, de que trata o art. 1° do referido Decreto n° 3.529, de 2000.

Portaria nº 72, de 5 de junho de 2003
Altera o Quadro de Cargos e Quantitativos, a que se refere o art. 1º da Portaria nº 63, de 21 de maio de 2003.

Portaria nº 22, de 5 de junho de 2003
Faculta a realização do estágio de docência pelos bolsistas do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares - PROSUP na rede oficial público do ensino médio.

Portaria nº 21, de 5 de junho de 2003
Faculta a realização do estágio de docência pelos bolsistas do Programa de Fomento à Pós-Graduação - PROF na rede oficial público do ensino médio.

Portaria nº 45, de 24 de abril de 2003
Fixa prazo de envio das demandas dos órgãos da Administração Pública Federal relativas a concursos públicos e reestruturação de cargos e carreiras.

Portaria nº 87, de 17 de fevereiro de 2003
Fica sujeita a acompanhamento especial a ação judicial que atenda, consoante indicação dos titulares das unidades da Advocacia-Geral da União.

Portaria nº 81, de 14 de fevereiro de 2003
As ações judiciais de responsabilidade das Procuradorias da União e Procuradorias Federais serão acompanhadas mediante registro no Sistema de Controle de Ações da União - SICAU.

Portaria nº 33, de 3 abril de 2003
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de cento e quarenta e oito cargos de Professor nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação.

Portaria nº 32, de 3 de abril 2003
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de sete mil e setecentos cargos nas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, vinculadas ao Ministério da Educação, a serem lotados nos Hospitais Universitários.

Portaria nº 24, de 27 de fevereiro de 2003
Prorrogado, até 31 de julho de 2003, o prazo fixado no art. 6º da Portaria MP nº 287, de 3 de julho de 2002.

Portaria nº 2, de 21 de janeiro de 2003
Trata de correlação/equiparação dos cargos comissionados ou funções de confiança exercidos por servidores cedidos ao Poder Legislativo.

Portaria nº 1, de 09 de janeiro de 2003
Autorizar a realização de concurso público e a nomeação para provimento de três mil e oitocentos cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.