Portaria nº 1.514, de 19 de novembro de 2002
Estabelece o prazo até o dia 9 de janeiro de 2003 para as consignatárias que, eventualmente, se encontrem com seus dados cadastrais irregulares no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -SICAF, regularizem suas situações.

Portaria nº 1.500, de 12 de novembro de 2002
Institui o campo raça/cor no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

Portaria nº 1.174, de 04 de setembro de 2002
Institui, a partir do pagamento referente ao mês de setembro de 2002, o contracheque eletrônico, de forma automatizada, destinado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal.

Portaria nº 778, de 04 de julho de 2002
Trata da criação do Comitê de Gestão do Projeto FORMAR com o objetivo de congregar os vários órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional.

Portaria nº 755, de 10 de dezembro de 2002
Divulga os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2003, excetos os que recaiam nos sábados e domingos, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Portaria nº 524, de 15 de agosto de 2002
Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG.

Portaria nº 477, de 26 de novembro de 2002
Fica o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC autorizado a antecipar a liquidação de saldos de passivos de valores iguais ou inferiores a R$5.000,00 (cinco mil reais), relativos à extensão administrativa dos 28,86%, aos beneficiários com idade igual ou superior a oitenta anos, que tenham celebrado acordo administrativo ou termo de transação judicial com a União, no prazo legal.

Portaria nº 450, de 06 de novembro de 2002
Estabelece normas gerais para realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria nº 442, de 31 de outubro de 2002
Para fins de apuração e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, nas hipóteses de férias, licenças e afastamentos legais por prazo superior a três meses do ciclo de avaliação e com direito à percepção da referida gratificação.

Portaria nº 406, de 2 de outubro de 2002
O valor da indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, concedida aos servidores que se afastam do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalho de campo, é reajustado para R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Portaria nº 393, de 26 de setembro de 2002
Prorroga, até 31 de outubro de 2002, o prazo de remanejamento de vinte e oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a saber: dois DAS 101.5; quatro DAS 101.4; quatro DAS 101.3; dezesseis DAS 101.2; e dois DAS 102.2, alocados ao Ministério da Integração Nacional, por meio da Portaria nº 97, de 3 de maio de 2001.

Portaria nº 363, de 21 de junho de 2002
Aprova, na forma disciplinada nesta Portaria, as normas regulamentadoras da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.

Portaria nº 359, de 12 de agosto de 2002
Prorroga até 31 de outubro de 2002, o prazo do remanejamento de um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.4.

Portaria nº 349, de 1 de agosto de 2002
Trata do Remanejamento, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2002, da Secretaria de Gestão, deste Ministério, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.1 e uma Função Gratificada, FG-1.

Portaria nº 339, de 25 de julho de 2002
Trata do remanejamento de cargos em comissão ao Ministério da Justiça.

Portaria nº 336, de 25 de julho de 2002
Trata do remanejamento de cargos em comissão ao Ministério da Justiça.

Portaria nº 305, de 28 de maio de 2002
Trata do expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e funcadional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol.

Portaria nº 292, de 03 de julho de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de cento e sessenta cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e cento e noventa cargos de Técnico da Receita Federal do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Portaria nº 291, de 03 de julho de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de quinhentos cargos de Professor de 1º e 2º graus das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação.

Portaria nº 290, de 03 de julho de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de quatrocentos cargos de Professor nas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, vinculadas ao Ministério da Educação.

Portaria nº 288, de 03 de julho de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de duzentos e setenta e quatro cargos do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil.

Portaria nº 287, de 03 de julho de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de cento e sessenta cargos do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria nº 285, de 03 de julho de 2002
Autorizar a realização de concurso público e a nomeação para provimento de quinhentos e seis cargos de Auditor-Fiscal da Previdência Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

Portaria nº 269, de 27 de junho de 2002
Prorroga, até 30 de setembro de 2002, o prazo estabelecido no art. 1º da Portarianº 97, de 3 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2001, Seção 1, página 110.

Portaria nº 265, de 23 de junho de 2002
Dispõe sobre a exclusão de despesas das restrições de que trata o art. 2º do Decreto nº 4.231, de 14 de maio de 2002.

Portaria nº 260, de 21 de junho de 2002
Determinar as metas institucionais para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.

Portaria nº 246, de 18 de junho de 2002
Prorroga, até 31 de março de 2003, o prazo estabelecido no art. 1º das Portarias nºs 93, de 27 de abril de 2001, e 161, de 30 de julho de 2001.

Portaria nº 241, de 13 de junho de 2002
Fixar as metas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o período de 1º de março de 2002 a 28 de fevereiro de 2003.

Portaria nº 201, de 17 de maio de 2002
Determinar a aplicação da percepção de crédito relativo ao passivo dos vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores desligados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundaciona.

Portaria nº 190, de 10 de maio de 2002
Remanejar, até 31 de julho de 2002, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça, vinte cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Portaria nº 155, de 15 de abril de 2002
Autorizar a realização de concurso público e a nomeação para provimento de quinhentos cargos de Professor nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação.

Portaria nº 154, de 15 de abril de 2002
Autorizar a realização de concurso público e a nomeação para provimento dois mil e duzentos cargos nas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, vinculadas ao Ministério da Educação.

Portaria nº 147, de 4 de abril de 2002
Remanejar, em caráter temporário, até 31 de julho de 2002, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS.

Portaria nº 118, de 28 de março de 2002
Remanejar, em caráter temporário, até 31 de julho de 2002, quinze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Portaria nº 90, de 15 de março de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de seiscentos e dez cargos de Analista Ambiental do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Portaria nº 89, de 14 de março de 2002
Autorizar a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a contratar, por prazo determinado, até 2.534 (dois mil quinhentos e trinta e quatro) Profissionais, com vistas à realização de pesquisas ligadas a área socioeconômica de caráte temporário.

Portaria nº 86, de 11 de março de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de noventa e quatro cargos de Analista de Comércio Exterior, do Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Portaria nº 83, de 28 de fevereiro de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de sessenta e quatro cargos do quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Portaria nº 79, de 28 de fevereiro de 2002
Disciplinar os procedimentos relativos à redistribuição de cargos efetivos ocupados ou vagos do Ministério da Educação e das instituições federais de ensino a esse vinculadas, no interesse da Administração.

Portaria nº 77, de 27 de fevereiro de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de duzentos e oitenta cargos de Analista de Finanças e Controle, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, sendo cem cargos destinados à Secretaria do Tesouro Nacional daquele Ministério e cento e oitenta cargos destinados à Secretaria Federal de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República.

Portaria nº 76, de 27 de fevereiro de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de cinqüenta vagas de Oficial de Chancelaria e cinqüenta vagas de Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 75, de 27 de fevereiro de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de seis vagas de Professores de Ensino Superior do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, vinculado ao Ministério da Defesa, a serem lotados no Instituto Militar de Engenharia.

Portaria nº 74, de 27 de fevereiro de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de dezenove cargos de Analista de CeT, integrantes da Carreira de Ciência e Tecnologia, no Quadro de Pessoal da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior - CAPES, vinculada ao Ministério da Educação.

Portaria nº 73, de 27 de fevereiro de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de quarenta e oito vagas de Professores de 1º e 2º Graus do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, vinculado ao Ministério da Defesa, a serem lotados nos Colégios Militares.

Portaria nº 72, de 27 de fevereiro de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de vinte e quatro cargos integrantes da Carreira de Ciência e Tecnologia no Quadro de Pessoal da Fundação Casa de Rui Barbosa, vinculada ao Ministério da Cultura.

Portaria nº 71, de 26 de fevereiro de 2002
Alterada o quantitativo dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados, em caráter temporário, pela Portaria nº 97, de 3 demaio de 2001, mantendo-se alocados ao Ministério da Integração Nacional vinte e oito cargos,assim distribuídos: dois DAS 101.5; quatro DAS 101.4; quatro DAS 101.3; dezesseis DAS 101.2; e dois DAS 102.2.

Portaria nº 69, de 20 de fevereiro de 2002
Trata da designação dos membros do Comitê Organizador do III Fórum Nacional de Dirigentes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Portaria nº 64, de 14 de fevereiro de 2002
Trata da Prorrogação, por doze meses, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Interministerial.

Portaria nº 54, de 07 de fevereiro de 2002
Autorizar a realização de concurso público e a nomeação para provimento de trezentas e oitenta vagas de Técnico da Receita Federal e trezentas e vinte vagas de Auditor Fiscal da Receita Federal, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Portaria nº 31, de 01 de fevereiro de 2002
Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, do imóvel constituído de terreno com área de 297,04m2 e benfeitorias com área de 594,08m2, situado na Rua Francisco Sá, nº 50, outrora Rua da Quitanda, Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, com as características e confrontações constantes do Registro nº 4.675, no Livro nº 3-E, às fls. 65, do Cartório do Registro de Imóveis daquela Comarca. A presente cessão é realizada de acordo com os elementos que integram o Processo nº 10680.008665/2000-31.

Portaria nº 23, de 24 de janeiro de 2002
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de duzentas e setenta e uma vagas no Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência e Tecnologia e setenta e oito vagas para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Portaria nº 22, de 24 de janeiro de 2002
Autorizar a realização de concurso público e a nomeação para provimento de cento e cinco vagas no Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.

Portaria nº 21, de 24 de janeiro de 2002
Trata dos valores mensais referentes ao auxílio-alimentação a serem pagos aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria nº 12 de 22 de janeiro de 2002
Divulga as tabelas anexas, com os valores dos vencimentos, proventos, representação mensal e gratificações dos servidores civis da União, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2002.