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LEGISLAÇÃO
Portarias 2001

 

Portaria nº 1.191, de 05 de dezembro de 2001
Trata dos feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2002.

Portaria nº 917, de 9 de agosto de 2001
Estabelecer procedimentos para acompanhamento e fornecimento dos dados necessários ao processamento das avaliações institucional e individual que compõem a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG.

Portaria nº 336, de 21 de dezembro de 2001
Trata da transferência das ações constantes do módulo de sentenças judiciais do Sistema de Administração de Recursos Humanos - SIAPE para o Sistema de Cadastro de Ações Judiciais - SICAJ.

Portaria nº 350, de 26 de dezembro de 2001
Prorroga até 31 de outubro de 2002, o prazo do remanejamento de um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.4.

Portaria nº 304, de 13 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a implantação do Sistema Informatizado de Acompanhamento de Capacitação - SIFAC.

Portaria nº 280, de 22 de novembro de 2001
Autorizar a realização de concursos públicos e a nomeação para preenchimento de vagas nos seguintes cargos e respectivos quantitativos do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria nº 272, de 16 de novembro de 2001
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério, na forma dos Anexos I a XIV à presente Portaria.

Portaria nº 256, de 07 de novembro de 2001
Autoriza antecipar a liquidação de passivos relativos à extensão administrativa dos 28,86%, a serem pagos a partir do mês de novembro de 2001, mediante acordo administrativo ou Termo de transação judicial, conforme orientação a ser expedida pela Secretaria de Recursos Humanos.

Portaria nº 253, de 31 de outubro de 2001
Trata da modificação, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.

Portaria nº 242, de 26 de outubro de 2001
Autorizar a realização de concurso público e a nomeação para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

Portaria nº 240, de 26 de outubro de 2001
Autorizar a realização de concurso público e a admissão em quatrocentos e nove empregos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, pertencentes à estrutura organizacional do Ministério da Defesa.

Portaria nº 236, de 18 de outubro de 2001
Autorizar a realização de concurso público e a nomeação dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas, para provimento de 31 (trinta e um) cargos de Analista Técnico do Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

Portaria nº 212, de 05 de outubro de 2001
Autorizar a realização de concursos públicos e a nomeação para provimento de vagas na Polícia Federal.

Portaria nº 210, de 05 de outubro de 2001
Autorizar a realização de concurso público e a nomeação para provimento de cento e dezessete cargos no Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. 

Portaria nº 179, de 30 de agosto de 2001
Autoriza antecipar a liquidação de passivos relativos à extensão administrativa dos 28,86%, a serem pagos a partir do mês de novembro de 2001, mediante acordo administrativo ou Termo de transação judicial.

Portaria nº 177, de 29 de agosto de 2001
Autorizar a realização de concurso público e a admissão de cento e setenta e nove empregos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, órgão integrante do Ministério da Defesa.

Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de 2001
Excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Portaria Interministerial nº 172, de 16 de agosto de 2001
Autoriza as instituições federais de ensino efetuar  contratações de professores substitutos e renovações de contrato necessárias ao atendimento de suas necessidades.

Portaria nº 163, de 2 de agosto de 2001
Autorizar a realização de concurso público e a nomeação para provimento de dois mil cargos de Professor de Ensino de 3° Grau nas Instituições Federais de Ensino Superior IFES, vinculadas ao Ministério da Educação.

Portaria nº 162 , de 30 de julho de 2001
Publicar a relação das cidades (distritos-sede) com populações superiores a duzentos mil habitantes, para fins de concessão de diárias a militares e servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

Portaria nº 824, de 11 de junho de 2001
Designar a servidora Maria Pedrinha de Barros, como elemento de ligação com a Comissão de Ética Pública.

Portaria nº 83, de 17 de abril de 2001
Implementa processos
concernentes a redistribuição de cargos com vistas ao alcance da lotação ideal de cada órgão ou entidade.

Portaria nº 171, de 16 de março de 2001
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional dos integrantes das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Planejamento e Orçamento, e dos ocupantes de cargos efetivos de Técnico de Planejamento - P-1501 do Grupo P-1500, de Técnico de Planejamento e Pesquisa e demais cargos de níveis superior e intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Portaria nº 134, de 27 de junho de 2001
Prorroga até 31 de dezembro de 2001, o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.096, de 25 de junho de 1999.

Portaria nº 111, de 29 de maio de 2001
Prorroga até 31 de outubro de 2001, o prazo estabelecido no art. 1° do Decreto n° 3.470, de 18 de maio de 2000.

Portaria nº 57 de 19 de março de 2001
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério, na forma dos Anexos I a XIV à presente Portaria.

Portaria nº 56, de 16 de março de 2001
Instituir o Programa de Assistência à Saúde dos servidores civis dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, que será executado na modalidade de auxílio, mediante ressarcimento parcial do Plano de Saúde, adquirido diretamente pelo servidor. 

Portaria nº 50 de 15 de março de 2001
Fixa as metas de desempenho institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme disposto no Decreto n° 3.762, de 5 de março de 2001.

Portaria nº 17, de 06 de fevereiro de 2001
Trata da implantar o Sistema de Cadastro de Ações Judiciais SICAJ, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal SIPEC, visando o controle, acompanhamento e cumprimento de decisões judiciais relativas à gestão de recursos humanos, nas ações propostas contra a União.

Portaria nº 08, de 23 de janeiro de 2001
Revê, atualiza e consolida os procedimentos operacionais adotados pelas unidades de recursos humanos para a aceitação, como estagiários, de alunos regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos de educação superior e de ensino médio.

Portaria nº 09, de 19 de janeiro de 2001
Divulga os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2001 para ao órgãos e entidades da Administração  Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, exceto os que recaírem nos sábados e domingos.

 

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