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LEGISLAÇÃO
Portarias 2000

 

Portaria nº 997, 13 de junho de 2000
Orienta os órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, para o ano de 2000.

Portaria nº 562, 24 de outubro de 2000
Considera, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o dia 3 de novembro de 2000 como ponto facultativo alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público.

Portaria nº 219, 20 de setembro de 2000
Autoriza a realização de concursos públicos e a nomeação para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria nº 218, 20 de setembro de 2000
Autoriza a realização de concursos públicos e a nomeação para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Portaria nº 217, 20 de setembro de 2000
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para preenchimento de 80 vagas no cargo de Analista de Comércio Exterior do Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Portaria nº 216, 20 de setembro de 2000
Autorizar a realização de concursos públicos e a nomeação para preenchimento de vagas nos  cargos do Quadro de Pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

Portaria nº 215, 20 de setembro de 2000
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para preenchimento de 11 vagas no cargo de Analista Técnico do Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Portaria nº 186, 17 de agosto de 2000
Divulga, na forma do Anexo a esta Portaria, a tabela de equivalência entre os Cargos Comissionados e Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras e os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Portaria nº 181, 16 de agosto de 2000
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão resolve instituir o Fórum Nacional de Dirigentes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, a ser realizado anualmente.

Portaria nº 154, 21 de julho de 2000
Autoriza a realização de concursos públicos e a nomeação para preenchimento de vagas nos seguintes cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal, Técnico da Receita Federal e Auditor Fiscal da
Previdência Social e respectivos quantitativos.

Portaria nº 57, 14 de abril de 2000
Disciplina os procedimentos relativos a Redistribuição de cargos efetivos ocupados ou vagos visando a descentralização e desburocratização dos processos e o alcance da lotação ideal de cada órgão ou entidade.

Portaria nº 29, 1 de março de 2000
Aprova as normas regulamentadoras da Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP, instituída pela Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, para os servidores ocupantes dos cargos efetivos a seguir indicados.

Portaria nº 2, 28 de abril de 2000
Aprova o Regulamento Operacional do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por intermédio do Contrato de Empréstimo Nº 1.042-OC/BR.

Portaria nº 1, 29 de fevereiro de 2000
Resoluções do Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, substituto.

Portaria nº 254, 24 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre a situação funcional de servidores que respondem a sindicância ou processo administrativo disciplinar e dos que integram as respectivas comissões
.

Portaria nº 38, 16 de fevereiro de 2000
Resoluções do Ministro de Estado da Fazenda.

Portaria nº 41, 4 de fevereiro de 2000
Resolução do Secretário do Tesouro Nacional.

Portaria nº 29, 01 de março de 2000
Aprova as normas regulamentadoras da Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP, instituída pela Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, para os servidores ocupantes dos cargos efetivos.

Portaria nº 11, 7 de fevereiro de 2000
Resolução do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
.

Portaria Interministerial nº 4, 6 de janeiro de 2000
Resoluções dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Agricultura e do Abastecimento.

Portaria Ministerial nº 133, 26 de junho de 2000
Autoriza a realização de concursos públicos e a nomeação para preenchimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal, Papiloscopista e Escrivão da Polícia Federal.

Portaria nº 02, 28 de abril de 2000
Aprova o Regulamento Operacional do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por intermédio do Contrato de Empréstimo Nº 1.042-OC/BR.

Portaria nº 3, 6 de janeiro de 2000
Resoluções do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

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