Portaria MP n° 172, de 30 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a relação das cidades (distritos-sede) com populações superiores a duzentos mil habitantes, para fins de concessão de diárias a militares e servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo da União.

Portaria SE/MP n° 1.295, de 28 de dezembro de 1999
Resoluções do Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria SE/MP n° 1.294, de 28 de dezembro de 1999
Resoluções do Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria Interministerial n° 165, de 20 de dezembro de 1999
Resoluções dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Comunicações.

Portaria n° SE/MP n° 926, de 4 de novembro (retificadora de 24 de novembro de 1999)
Resoluções do Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria SPA/MP n° 4, de 30 de setembro de 1999
Resoluções do Secretário de Planejamento e Avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria SOF/MP n° 17, de 30 de setembro de 1999
Resoluções do Secretário de Orçamento Federal.

Portaria Interministerial n° 1.321, DE 3 de setembro de 1999
Estabelecer instruções sobre a repactuação de serviços.

Portaria MT n° 173, de 31 de julho de 1999
Constituir Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Programa do BUG 2000 do Ministério dos Transportes (CCA/BUG/2000/MT) com os seguintes representantes.

Portaria SEAP n° 601, de 14 de maio de 1999
Considerando que a prática, universalmente adotada na área de informática, de representar o ano, nos campos referentes a datas, apenas pelos dois últimos algarismos - justificada pela economia de espaço de armazenamento de dados e de tempo de digitação - ensejou o surgimento do denominado BUG 2000, condição que consiste na perda do parâmetro cronológico, pelos programas de computador e equipamentos eletrônicos digitais.

Portaria MJ n° 212, de 14 de maio de 1999
Considerando que a prática, conhecida na área da informática, de representar o ano, no campo numérico destinado à data, adotando o uso de dois últimos algarismos, possa dar origem à perda do parâmetro cronológico, denominado "efeito 2000".

Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999
Atualiza a discriminação da despesa; estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências.

Portaria MOG/SEAP n° 427, de 8 de abril de 1999
Fica autorizada a cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Estado de Mato Grosso, de um terreno urbano com área de 771.609,00 m2.

Portaria n° 340, de 22 de março de 1999
Dispõe sobre a criação do Programa de recuperação da memória do patrimônio móvel e imóvel da União.

Portaria de 5 de março de 1999
Designar os representantes para compor a Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000.

Portaria n° 196, de 1 de março de 1999
Determinar aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática-SISP, a apresentação à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, desta Secretaria de Estado, de relatórios sobre o andamento dos projetos de adequação.

Portaria n° 182, de 25 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria n° 143, de 11 de fevereiro de 1999
Determinar aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, seja feito um inventário, identificando todos os equipamentos sob sua responsabilidade, passíveis de problemas decorrentes do BUG.