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LEGISLAÇÃO
Portarias 1998

 

Portaria Interministerial nº 3.534, de 29 de dezembro de 1998
Estabelece instruções complementares ao citado
Decreto nº 2.809/98, no que diz respeito às aquisições de passagens aéreas com tarifas promocionais ou reduzidas, com pagamento por intermédio de cartão de crédito corporativo do Governo Federal.

Portaria SE nº 3, de 28 de dezembro de 1998
Dispõe sobre os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 1999 para os órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

Portaria nº 3.454, de 15 de dezembro de 1998
Estabelece diretrizes específicas, públicos-alvo, conteúdos prioritários e cronograma de execução para o biênio 1999-2000 de acordo com a Política Nacional de Capacitação dos Servidores para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria nº 2.975, de 8 de outubro de 1998
Recomendar aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, que encaminhem suas servidoras para realização do exame preventivo ao Câncer de Colo Uterino.

Portaria nº 2.870, de 28 de setrembro de 1998
Aprovar, no âmbito do MARE, o Plano Bienal para a promoção da igualdade entre homens e mulheres na função pública, na forma do anexo.

Portaria nº 2.650, de 26 de agosto de 1998
Divulgar, conforme Anexos I e II desta Portaria, os limites máximos a que se refere o subitem 5.2.1. da
IN MARE Nº 18/97, para a contratação ou a repactuação de serviços de vigilância, limpeza e conservação, respectivamente, executados de forma indireta e contínua em edifícios públicos no âmbito dos órgãos/entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Portaria nº 2.498, de 11 de agosto de 1998
Autoriza a realização de concursos públicos e a nomeação para preenchimento de vagas em diversos cargos.

Portaria Interministerial nº 30, de 31 de julho de 1998
Instituir Comissão Coordenadora para acompanhar as ações e as atividades visando a implantação do Projeto Agências Executivas.

Portaria Interministerial nº 29, de 31 de julho de 1998
Aprovar, na forma disciplinada nesta Portaria, as normas regulamentadoras da Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP, instituída pela Lei no 9.625, de 1998.

Portaria n° 2.179, de 28 de julho de 1998
Trata dos percentuais do Decreto nº 2.693, que trata dos procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Portaria nº 2.096, de 20 de julho de 1998
Divulga Tabela de Unidades de Controle de Gastos a ser utilizada na geração de relatórios do Programa de Acompanhamento Gerencial de Gastos e Avaliação Institucional - PAGG.

Portaria nº 1.591, de 15 de junho de 1998
Fixa os novos valores limites a que se refere o artigo 8º do
Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.

Portaria nº 1.580, de 1'2 de junho de 1998
Divulga, conforme Anexos I e II desta Portaria, os limites máximos a que se refere o subitem 5.2.1. da IN MARE Nº 18/97, para a contratação ou a repactuação de serviços de vigilância, limpeza e conservação, respectivamente, executados de forma indireta e contínua em edifícios públicos no âmbito dos órgãos/entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Portaria nº 1.359 de 21 de maio de 1998
Trata dos limites máximos (valores máximos) para a contratação ou a repactuação de serviços de vigilância, executados de forma indireta e contínua em edifícios públicos no âmbito dos órgãos/entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Portaria nº 956, de 24 de março de 1998
Estabelece normas gerais de concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional.

Portaria nº 682, de 25 de março de 1998
Autoriza a realização de concursos públicos e a nomeação para preenchimento de vagas em diversos cargos.

Portaria nº 607, de 20 de março de 1998
Divulgar os limites máximos para a contratação ou a repactuação de serviços de vigilância, limpeza e conservação, respectivamente, executados de forma indireta e contínua em edifícios públicos.

Portaria nº 370, de 19 de fevereiro de 1998
Delegar competência à Fundação Escola Nacional de Administração Pública-ENAP para executar a 2º etapa do concurso público para o cargo de Especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Portaria nº 254, de 6 de fevereiro de 1998
Tornar sem efeito a Portaria nº 235.

Portaria nº 253, de 5 de fevereiro de 1998
Avaliações de desempenho individual dos ocupantes de cargos da carreira de Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental realizadas no período de 1º de maio de 1995 a 30 de setembro de 1997.

Portaria nº 2.081, de 16 de julho de 1998
Divulga, conforme Anexos I e II desta Portaria, os limites máximos a que se refere o subitem 5.2.1. da
IN MARE Nº 18/97, para a contratação ou a repactuação de serviços de vigilância, limpeza e conservação, respectivamente, executados de forma indireta e contínua em edifícios públicos no âmbito dos órgãos/entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

 

 

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