Medida Provisória nº 138
19 de dezembro de 2003
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Medida Provisória nº 130
17 de setembro de 2003
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 116
2 de abril de 2003
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 112
21 de março de 2003
Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

Medida Provisória nº 110
14 de março de 2003
Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

Medida Provisória nº 103
01 de janeiro de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.