LEGISLAÇÃO Decretos 2001   Decreto nº 4.063 de 26 de dezembro de 2001 Dá nova redação ao art. 9º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias, e das fundações públicas federais e dá outras providências. Decreto nº 4.050 de 12 de dezembro de 2001 Regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Decreto nº 4.040 de 03 de dezembro de 2001 Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 1.840, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona. Decreto nº 4.032 de 26 de novembro de 2001 Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999. Decreto nº 4.017 de 13 de novembro de 2001 Altera os Anexos I e IV do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001. Decreto nº 4.010 de 12 de novembro de 2001 Dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Decreto nº 4.004 de 8 de novembro de 2001 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. Decreto nº 3.999, de 5 de novembro de 2001 Acresce parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 3.962, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001 Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal. Decreto nº 3.935, de 20 de setembro de 2001 Fixa prazo para as autoridades que menciona se afastarem do cargo ou função que ocupam, caso queiram concorrer a mandato eletivo em outubro de 2002, e dá outras providências Decreto nº 3.921, de 17 de setembro de 2001 Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências. Decreto nº 3.930, de 19 de setembro de 2001 Dá nova redação ao art. 17 do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Decreto nº 3.892, de 20 de agosto de 2001 Dispõe sobre a aquisição de bilhetes de passagem aérea e compras de materiais e serviços, mediante utilização do Cartão de Crédito Corporativo, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001 Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Decreto nº 3.876, de 24 de julho de 2001 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências. Decreto nº 3.862, de 09 de julho de 2001 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. Decreto nº 3.858, de 04 de julho de 2001 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências. Decreto nº 3.849, de 27 de junho de 2001 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências. Decreto nº 3.843, de 13 de junho de 2001 Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Decreto nº 3.840, de 11 de junho de 2001 Dá nova redação ao § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.818, de 15 de maio de 2001, que dispõe sobre medidas emergenciais de redução de consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2001. Decreto nº 3.820, de 22 de maio de 2001 Dispõe sobre o horário de expediente nos ministérios e nos órgãos e entidades sob sua supervisão durante o período de crise de energia elétrica. Decreto s/nº, de 18 de maio de 2001 Dispõe sobre o relacionamento das comissões de ética de órgãos e entidades da Administração Federal com a Comissão de Ética Publica e altera o Decreto de 26 de maio de 1999. Decreto nº 3.818, de 15 de maio de 2001 Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal. Decreto nº 3.815, de 09 de maio de 2001 Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional, e dá outras providências. Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001 Dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000. Decreto nº 3.790, de 18 de abril de 2001 Dá nova redação ao art. 23 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior. Decreto nº 3.781, de 02 de abril de 2001 Dispõe sobre a remessa, à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, dos processos administrativos disciplinares que especifica. Decreto nº 3.779, de 23 de março de 2001 Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 3.714, de 3 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos. Decreto nº 3.774, de 15 de março de 2001 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências. Decreto nº 3.763, de 6 de março de 2001 Inclui parágrafo único ao art. 10 do Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001, que estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais. Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária, e dá outras providências. Decreto nº 3.750, de 14 de fevereiro de 2001 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências. Decreto 3.746, de 6 de fevereiro de 2001 Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2001. Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001 Estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais e dá outras providências. Decreto nº 3.734, de 18 de janeiro de 2001 Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão que menciona, e dá outras providências. Decreto nº 3.733, de 18 de janeiro de 2001 Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.719, de 8 de janeiro de 2001, e dá outras providências. Decreto nº 3.726, de 11 de janeiro de 2001 Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.719, de 8 de janeiro de 2001, e dá outras providências. Decreto nº 3.719, de 8 de janeiro de 2001 Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do cronograma anual de desembolso de que trata o art. 75 da Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000, e dá outras providências. Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001 Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para decidir e praticar atos de remanejamento, em caráter temporário, de cargos de Natureza Especial, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Comissionadas entre órgãos da Administração Pública Federal. Decreto nº 3.715, de 3 de janeiro de 2001 Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências. Decreto nº 3.714, de 3 de janeiro de 2001 Dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos a que se refere o art. 57-A do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências. Decreto de 18 de maio de 2001 Dispõe sobre o relacionamento das comissões de ética de órgãos e entidades da Administração Federal com a Comissão de Ética Publica e altera o Decreto de 26 de maio de 1999.