LEGISLAÇÃO Decretos 1997   Decreto nº 2.447, de 30 de dezembro de 1997 Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações. Decreto nº 2.389, de 18 de novembro 1997 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências. Decreto nº 2.385, de 13 de novembro de 1997 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e dá outras providências. Decreto nº 2.373, de 10 de novembro de 1997 Estabelece limites para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. Decreto nº 2.383, de 12 de novembro de 1997 Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Poder Executivo, dos benefícios com assistência à saúde dos servidores, bem como de seus dependentes, e dá outras procedências. Decreto nº 2.345, de 10 de outubro de 1997 Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências. Decreto nº 2.341, de 8 de outubro de 1997 Estabelece prazos para o exercício de chefia de posto no exterior para integrantes da Carreira de Diplomata. Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências. Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências. Decreto nº 2.333, de 1º de outubro de 1997 Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. Decreto nº 2.331, de 1º de outubro de 1997 Dispõe sobre a Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. Decreto nº 2.323, de 9 de setembro 1997 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e dá outras providências. Decreto nº 2.296, de 8 de agosto de 1997 Dispõe sobre remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério do Trabalho e dá outras providências. Decreto nº 2.294, de 4 de agosto de 1997 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências. Decreto nº 2.278, de 17 de julho de 1997 Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.177, de 21 de junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional e dá outras providências. Decreto nº 2.272, de 9 de julho de 1997 Dispõe sobre a instituição do Programa de Acompanhamento Gerencial de Gastos e Avaliação Institucional no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Decreto nº 2.260, de 24 de junho de 1997 Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas que menciona e dá outras providências. Decreto nº 2.252, de 12 de junho de 1997 Regulamenta o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.534-6, de 10 de junho de 1997, que dispõe sobre o custeio da estada dos servidores que menciona. Decreto nº 2.251, de 12 de junho de 1997 Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas da União, e dá outras providências. Decreto nº 2.246, de 6 de junho de 1997 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores. Decreto nº 2.203, de 9 de abril de 1997 Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda, e dá outras providências. Decreto nº 2.163, de 25 de fevereiro 1997 Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e dá outras providências. Decreto nº 2.214, de 7 de janeiro de 1997 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto nº 1.673, de 11 de outubro de 1995, e dá outras providências. Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997 Regulamenta o art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências.