LEGISLAÇÃO Decretos 1996   Decreto nº 2.079, de 26 de novembro de 1996 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo e dá outras providências. Decreto nº 2.071, de 13 de novembro de 1996 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão. Decreto nº 2.066, de 12 de novembro de 1996 Regulamenta o art. 92 da Lei nº 8.122, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Licença para Desempenho de Mandato Classista. Decreto nº 2.065, de 12 de novembro de 1996 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis da Administração Federal direta autárquica e fundacional e dá outras providências. Decreto nº 2.043, de 23 de outubro de 1996 Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências. Decreto nº 2.031, de 11 de outubro de 1996 Dispõe sobre a contratação dos serviços de vigilância, de limpeza e conservação no âmbito da Administração Publica Federal direta, autárquica e fundacional. Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996 Dispõe sobre a nomeação para cargo ou emprego efetivo na Administração Pública Federal direta e indireta de servidor público civil aposentado ou servidor público militar reformado ou da reserva remunerada. Decreto nº 1.993, de 2 de setembro de 1996 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e dá outras providências. Decreto nº 1.952, de 9 de julho de 1996 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e dá outras providências. Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências. Decreto nº 1.919, de 29 de maio de 1996 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, e dá outras providências. Decreto nº 1.911, de 21 de maio de 1996 Remaneja os cargos em comissão que menciona, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, altera o Anexo II do Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de 1995, e dá outras providências. Decreto nº 2.028, de 11 de outubro de 1996 Dispõe sobre os procedimentos relativos à execução financeira da folha de pagamento de pessoal do Governo Federal e dá outras providências. Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996 Dispõe sobre a nomeação para cargo ou emprego efetivo na Administração Pública Federal direta e indireta de servidor público civil aposentado ou servidor público militar reformado ou da reserva remunerada. Decreto nº 2.017, de 1º de outubro de 1996 Dá nova redação ao art. 14 do Decreto nº 97.667, de 19 de abril de 1989, que regulamenta a Retribuição Adicional Variável. Decreto nº 1.927, de 13 de junho de 1996 Acresce 8° ao art. 6° do Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e fundações públicas federais. Decreto nº 1.926, de 13 de junho de 1996 Acresce parágrafo ao art. 6° do Decreto n° 95.076, de 22 de outubro de 1987, que dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle. Decreto nº 1.840, de 20 de março de 1996 Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências. Decreto nº 1.792, de 15 de janeiro de 1996 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.