COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
DECLARAÇÃO CONFIDENCIAL DE INFORMAÇÕES

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1. Nome completo, sem abreviações.

2. lnformar se é integrante, na qualidade de servidor, do quadro permanente de instituição do Executivo Federal, seja de Administração Direta ou Administração Indireta.

3. Indicar o cargo público, conforme seja:

Ministro de Estado

Secretário de Estado

Secretário de Ministérios, inclusive executivo

Presidente ou Diretor de Fundação

Presidente ou Diretor de Autarquia ou equivalente

Presidente ou Diretor de Empresa Pública ou equivalente

Presidente ou Diretor de Empresa de Economia Mista ou equivalente

Ocupante de cargo de natureza especial

Outros

4. Data da posse.

5. órgão ande a autoridade exerce a função.

6. Nome completo do cônjuge, sem abreviações.

7. Profissão do cônjuge. Se mais de uma, identificar apenas aquela responsável pela maior parcela dos seus rendimentos.

8. Endereço onde mantém sua residência permanente, incluindo cidade, estado e código de endereçamento postal.

9. Indicar endereço para correspondência, caso diferente do endereço residencial.

10. Número do telefone, precedido do código de área.

11. Endereço de correio eletrônico que seja de uso sistemática, para receber comunicados da Comissão de Ética.

12. Informar atividades que exerceu nos 6 meses anteriores à posse no cargo.

13. Informar nome do respectivo órgão ou Empresa onde exerceu a atividade indicada no item 12.

14. Informar a rendimento recebida nos últimos seis meses anteriores à passe no cargo dos órgãos relacionados.

15. Informar atividade concomitante com o exercício do cargo público. Conselheiro em empresas, docência. Locação, investimento, etc

16. Informar se salário, pró-iabore, remuneração, rendimento de capital, etc.

17. Informar a fonte pagadora.

18. Indicar a remuneração mensal a que faz jus pelas atividades relacionadas no item 15. Caso não seja atividade de exercício permanente, indicar média mensal com base nos últimos seis meses .

1 9. Relacionar os bens e direitos que compõem o patrimônio próprio, da esposa e dos dependentes.

20. Indicar o dia, mês e ano (DD/MM/AA) da aquisição ou constituição do bem ou direito.

21. Indicar a quem cabe a responsabilidade pela administração do bem ou direito indicado no item 19, caso outra que não a própria autoridade, sua esposa ou dependente .
Não se aplica a bens de uso próprio, como casa onde reside a família, automóvel de uso da mesma, etc.

22. Indicar o valor de mercado estimado, no mês da posse no cargo público, dos respectivos bens ou direitos relacionados no item 19.

23. Informar situações que, efetiva ou potencialmente, possam suscitar conflitos de interesse entre o exercício da função pública e a gestão de interesses privados assim como a forma como pretende evitá-los.

De acordo com o parágrafo 2º do art. 5º do Código de Conduta, uma vez conferida, esta declaração será encerrada em envelope lacrado.

Em caso de dúvida, consulte a Comissão de Ética Pública.